A sessão da Câmara Municipal de Catalão de hoje, 19 de junho, transcorreu normalmente contando com a presença de todos os vereadores. Em pauta, quatro projetos. Dois deles foram deliberados e um foi retirado da pauta, a pedido do líder do prefeito, vereador Jair Humberto. É o que prevê a tributação de 4% para 5% sobre a base de cálculo das seguintes atividades: execução, por administração, empreitada ou sub empreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes. A nova tributação é também para serviços de sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). O projeto deve voltar à Casa nas próximas sessões.
Os dois projetos que chegaram para a deliberação têm relação com a organização e funcionamento da ação social do município. Um deles, altera a composição do Conselho Municipal. O outro cria o Sistema Único de Assistência Social no âmbito do município. Ambos, objetivam o cumprimento do pacto de aprimoramento da assistência social com o governo federal. Eles devem ser colocados para votações nas próximas sessões.
Em segunda e última votação, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. É por meio dela que a lei orçamentária de 2019 é elaborada.
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